ITR: Tudo o Que Você Precisa Saber para Declarar o Imposto Territorial Rural
O que é o ITR?
O ITR é um imposto federal que incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel localizado fora da área urbana do município, ou seja, em zona rural.
Esse imposto tem o objetivo de incentivar o uso produtivo da terra — quanto maior a área utilizada para atividades agrícolas, pecuárias ou de preservação, menor pode ser o valor do imposto.
Quem precisa declarar o ITR?
- Deve declarar o ITR toda pessoa física ou jurídica que, em 1º de janeiro do ano-calendário:
- É proprietário do imóvel rural;
- Detém o domínio útil, como nos casos de terrenos em regime de enfiteuse;
- Possui a posse do imóvel rural (inclusive posseiro com reconhecimento legal).
⚠️ ATENÇÃO: Mesmo que o imóvel esteja arrendado, é o proprietário quem deve declarar o ITR.
Quando deve ser feita a declaração?
A declaração do ITR (DITR) é feita anualmente, normalmente entre meados de agosto e final de setembro, conforme o calendário divulgado pela Receita Federal a cada ano.
Por exemplo, em 2025, o período de entrega começa em 11 de agosto e vai até 30 de setembro.
Como fazer a declaração do ITR?
A declaração do ITR poder ser feita pelo seu contador e tem alguns documentos e informações que são necessárias:
- Documentos pessoais (CPF ou CNPJ do titular);
- Informações do imóvel rural (módulo fiscal, área total, localização, matrícula, etc.);
- Área aproveitável e não aproveitável (área agricultável, de preservação permanente, reserva legal, etc.);
- Cadastro Ambiental Rural (CAR);
- Valor da terra nua (VTN) — informado com base em tabelas da Receita ou da prefeitura, se o município tiver convênio com a União.
Como é calculado o valor do ITR?
O valor do imposto é calculado com base no Valor da Terra Nua (VTN), que é o valor de mercado da terra sem qualquer tipo de benfeitoria, cultivo, pastagem ou construção.
A alíquota varia conforme:
- A extensão da propriedade (quanto maior, maior a alíquota);
- O grau de utilização da terra (quanto maior o uso produtivo, menor o imposto);
- A localização do imóvel;
- A existência de áreas de preservação permanente, reserva legal ou áreas inutilizáveis (essas áreas podem reduzir o valor do imposto).
Como a preservação ambiental influencia no ITR?
A área de preservação ambiental (APPs, reservas legais, áreas de reflorestamento, etc.) pode ser excluída da base de cálculo do imposto.
Para isso, é necessário ter o ADA – Ato Declaratório Ambiental, emitido pelo IBAMA, e registrar essa informação na declaração.
Municípios conveniados e fiscalização
Alguns municípios têm convênio com a Receita Federal para fiscalizar o ITR. Nestes casos, eles disponibilizam o VTN oficial e têm poder de autuação.
Você pode consultar se o seu município é conveniado com o contador.
Como pagar o ITR?
Após entregar a DITR, o sistema gera o DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) para pagamento.
Você pode pagar:
- Em cota única, com vencimento em 30 de setembro;
- Ou em até quatro parcelas mensais, desde que cada parcela seja de no mínimo R$ 50,00.
🟡 Declarações com imposto total inferior a R$ 100,00 só podem ser pagas à vista.
O que acontece se não declarar?
Se você não entregar a declaração do ITR no prazo, estará sujeito a multa mínima de R$ 50,00, ou 1% ao mês sobre o valor do imposto devido.
Além disso, a falta de declaração pode impedir:
- Transferência do imóvel rural;
- Obtenção de financiamentos agrícolas;
- Emissão da Certidão Negativa de Débitos (CND);
- Regularização no CAR e em programas ambientais.
Dicas finais para quem vai declarar o ITR
- Reúna toda a documentação com antecedência;
- Verifique o prazo com o seu contador;
- Verifique se seu município tem convênio com a Receita Federal;
- Consulte o VTN atualizado do seu estado/município;
Conclusão
O ITR pode parecer complexo à primeira vista, mas com atenção aos detalhes e prazos, a declaração se torna um processo tranquilo. Entender suas obrigações e manter a documentação em dia evita dores de cabeça com a Receita Federal e garante o uso correto e sustentável da sua propriedade rural.
Se você ainda tem dúvidas específicas sobre sua situação, não hesite em buscar orientação profissional. Declarar corretamente é um passo importante para a regularidade e valorização do seu imóvel rural.
